Lembro do dia em que entrou em meu escritório um cliente contando que seu irmão morava com sua mãe durante muito tempo e quando sua mãe faleceu, ele ficou morando na casa sem abrir inventário e sem pagar nenhum valor a título de aluguel ao outro irmão.
Esse caso me inspirou a escrever esse artigo justamente para informar se é possível cobrar aluguel entre herdeiros.
É possível um herdeiro cobrar aluguel do outro herdeiros quando um mora no imóvel sozinho e o inventário não acabou.
Isso porque quando uma pessoa morre os bens ficam em condomínio até o final do inventário, quando é feito a partilha. Se os bens ficam em condomínio, significa dizer que todos podem usar, igual ao que ocorre nas áreas comuns do condomínio.
E como é um condomínio, todos os herdeiros têm o direito de usar.
Qaunto somente um herdeiro usa o bem sozinho, ele deve pagar aluguel ao herdeiro que não faz uso daquele bem.
COMO RECEBER O ALUGUEL?
Você já sabe que um herdeiro pode cobrar aluguel do outro. Agora como vou ensinar como receber esse aluguel.
O primeiro passo é dizer para o herdeiro que usa o bem sozinho que você quer receber o aluguel. Parece óbvio, mas não é, eu vou explicar.
É preciso dizer ao herdeiro que usa o imóvel sozinho que você não concorda com isso. Mas não basta dizer, tem que comprovar por escrito essa oposição para depois cobrar o aluguel.
Então, na prática tem que fazer uma notificação extrajudicial se opondo ao uso exclusivo e fixar um valor de aluguel e um prazo para ela pagar.
O melhor e mais seguro é fazer a notificação com aviso de recebimento pelos Correios ou por meio de cartório de títulos e documentos.
Agora, se depois da notificação o herdeiro não pagar o aluguel será preciso entrar com uma ação judicial para receber o aluguel. A ação correta é a ação de arbitramento de aluguel.
E saiba que na ação judicial é possível cobrar aluguéis retroativos a data da notificação extrajudicial. Entendeu a importância de notificar e ter esse documento cobrando o aluguel?
Por isso que é muito importante formalizar por escritor a oposição e o desejo de receber o aluguel do herdeiro que usa sozinho o bem durante o inventário.
Não é justo que um único herdeiro use o bem sem pagar nada aos que não usam!