Certa vez estava no escritório, quase encerrando o expediente e meu celular tocou. Era um cliente antigo, o Sr. César, que tinha um inventário judicial em fase final. Dei boa tarde, perguntei como ele estava. Ele respondeu boa tarde e foi logo emendando com a seguinte pergunta: Porque inventario demora tanto?
Respirei fundo e comecei a explicar. Sabe Sr. César, o processo judicial de inventário é um processo muito formal, que requer uma série de verificações, juntada de documentos, certidões, manifestações de diversas pessoas e órgãos públicos.
Mas até aí, nenhuma novidade né? Como você já é meu cliente antigo, já sabe disso tudo não é mesmo? Se não bastasse tudo isso, temos também alguns outros problemas que contribuem para o processo de inventario demorar tanto. São eles:
EXISTÊNCIA DE MENORES E INCAPAZES
|Quando temos entre os herdeiros, pessoas menores ou pessoas incapazes de se manifestar, a lei determina que um personagem atue no processo de inventário. Esse personagem é o Promotor de Justiça, que é membro do Ministério Público.
O membro do Ministério Público atua com fiscal do cumprimento da lei e verifica se os direitos dos menos de idade e das pessoas que não são capazes de se manifestar. Esse profissional tem algumas prerrogativas funcionais, como por exemplo prazo em dobro para se manifestar.
Então, toda vez que o processo vai para o Ministério Público se manifestar, fiscalizar o andamento do processo, ele tem o dobro do prazo que um advogado possui para se manifestar. Dessa forma, só o simples fato de terem fato em dobro para manifestação já torna o processo mais demorado.
Além disso, em algumas vezes o Promotor Público faz solicitações de documentos, certidões, diligências, ofícios, que trazem desdobramentos ao processo, tornando com isso o processo mais demorado.
A existência de pessoas menores e/ou incapazes torna necessária a participação do Ministério Público durante todo o processo de inventário. Isso porque essas pessoas menores e incapazes precisam ter os seus direitos fiscalizados pelo Ministério Público. É uma garantia legal de que essas pessoas não vão ser lesadas em seus direitos.
O efeito prático na demora do processo de inventário é exatamente por que a maioria dos atos praticados no processo contra essas pessoas menores e incapazes deverão ser verificados pelo Ministério Público, que será intimado para se manifestar sobre aquele determinado ato.
E porque demora mais quando o Ministério Público participa do processo? Simplesmente porque ele possui uma prerrogativa legal de contagem de prazo em dobro para se manifestar. Então, quando sai aquele famoso despacho (ato pratica pelo juiz no processo): ao MP. Significa que o membro do Ministério Público que participa daquele processo será intimado pelo cartório e terá o dobro do prazo que um advogado tem para falar no processo.
E acreditem, na maioria das vezes eles usam todo prazo que possuem para se manifestar, por mais simples que seja a manifestação. E sabe porquê? Eles possuem muitos processos para atuar.
DEMORA PARA OBTER DOCUMENTOS ANTIGOS
É da essência da ação de inventário a apresentação de inúmeros documentos referentes aos herdeiros, aos bens e ao falecido.
Esses documentos serem para provar a qualidade de herdeiros, para receber a herança de forma segura e de acordo com a lei.
Muitas vezes os herdeiros não possuem mais certidão de nascimento, por exemplo. Imagina uma pessoa que faleceu com mais de 70, 80 anos, muitas vezes essa pessoa não possui mais certos documentos ou simplesmente estão amarelados ou deteriorados pela ação do tempo.
Assim, será preciso fazer diligências para obtenção de segunda via desses documentos, pois a justiça pode não aceitar documentos em péssimo estado de conservação.
Como a maioria dos documentos são emitidos por repartições públicas, existe uma certa demora na obtenção desses documentos, inerente ao sistema de gestão de documentos públicos em nosso País.
Apesar disso, atualmente é possível a obtenção de documentos antigos por meio da internet graças principalmente as inovações trazidas pelo processo eletrônico, pelos certificados digitais de assinaturas eletrônicas e seles eletrônicos emitidos pelas corregedorias de justiça. E, é claro, não podemos deixar de mencionar a Pandemia do Coronavirus, que contribuiu para acelerar o processo eletrônico em todo País.
REGULARIZAÇAO DE DOCUMENTOS E IMPOSTOS
O brasileiro deixa tudo para depois! Certamente você já ouviu essa frase né? Pois é! A grande maioria dos inventários possui pendências de regularização de documentos.
Isso porque muitas vezes as pessoas adquirem imóveis e não registram em seu nome porque é caro e burocrático. Então, chega na hora do inventário e precisa regularizar essa situação.
Outras vezes as pessoas se divorciam e não averbam o divórcio em sua certidão de casamento. Muitos deixam de pagar impostos inerentes a bens móveis e imóveis. Carros que estavam alienados ao banco que financiou a aquisição e apesar de ter quitado aquele financiamento, ainda continua em nome do banco.
Essas e outras inúmeras situações pendentes de regularização tornam o inventário mais demorado, pois na hora de provar a propriedade dos bens, a qualidade de herdeiros precisa praticar atos e diligências que demoram a ser resolvidas e atrasam o processo.
DEMORA PELA ANÁLISE DE DCUMENTOS POR ORGÃOS PUBLICOS
É fato notório que os órgãos públicos de nosso País demoram na análise de documentos e pedidos. Tudo é demorado e burocrático. E como o processo de inventário tem a atuação de órgãos públicos, como por exemplo a atuação da Procuradoria Geral do Estado.
Essa Procuradoria Geral do Estado, conhecida como PGE é um órgão que atua no inventário como fiscal do recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, o imposto que se paga sobre a herança.
Para que os herdeiros possam receber a herança devem pagar imposto ao Estado. A cobrança desse imposto e fiscalização fica a cargo de Secretaria de Fazenda dos Estados e a Procuradoria Geral do Estado é responsável por fiscalizar o pagamento desse imposto nos processos judicias de inventário.
E pelo andamento normal do processo de inventário, por exemplo, a PGE sempre será intimada para quando o inventariante apresenta a relação de bens e herdeiros, ou quando é solicitado a vende de bens durante do inventário. E adivinhem? A PGE também tem prazo em dobro para se manifestar! O resto vocês já sabem né? Demora até o último dia do prazo para se manifestar.
MUITOS HERDEIROS REPRESENTADOS POR VÁRIOS ADVOGADOS
Uma outra causa de muita demora no processo de inventário é quando existem muitos herdeiros que são representados por advogados diferentes.
Quando isso ocorre, cada advogado terá seu prazo para se manifestar no processo. O juiz por sua vez deverá ler mais de uma manifestação.
Na maioria das vezes os processos que possuem muitos herdeiros e muitos advogados são os processos que normalmente possuem litígios, pois são grandes as chances de ter conflitos de opiniões e interesses.
Um outro problema é que normalmente quando temos muitos herdeiros é mais difícil fazer um acordo sobre a partilha dos bens.
EXISTÊCNIA DE LITIGIOS FAMILIARES
Os litígios entre familiares por questões principalmente de cunho pessoal costumam atrapalhar a conclusão do inventário. Isso porque muitos advogados, principalmente os que não são especialistas em inventário, deixam as questões emocionais e pessoais de seus herdeiros clientes atrapalhar na atuação técnica no processo.
Brigas familiares são questões que devem ser tratadas fora do inventário. O inventário é um processo para transferência da herança para os herdeiros e não campo de batalha, disputa processual.
O que muitos profissionais que não são especialistas acabam fazendo é trazer questões que não devem ser tratadas no inventário só porque seus clientes pedem e insistem para que seja feito.
Infelizmente isso é um erro comum, que acaba atrasando o inventário pois muitos juízes por sua vez diante de um requerimento incabível no procedimento, dá um despacho pedindo para o outro herdeiro de manifestar sobre o pedido, dando margem para discussão incabível no processo de inventário. Ou por outro lado, o magistrado simplesmente ignora o requerimento, causando no advogado que requereu indignação e protesto com mais petição, atrasando cada vez mais o processo.
O que eu quero deixar claro é que a falta de técnica do advogado que atua no processo de inventário também causa demora no processo e contribui para o aumento dos litígios no inventário.
Não é porque o cliente paga os honorários do advogado que ele que vai decidir o que vai ser requerido pelo seu advogado.
Explicar para o cliente que nem tudo que ele quer pode ser pedido e decidido pelo juiz no processo de inventário, uma vez que existem ações específicas, com procedimentos específicos para tratar de questões que possuem relação com a herança. Mais isso é assunto para outro artigo.
E como acelerar o processo de inventário?
Contrate um advogado especialista em Inventários
Um advogado especialista em inventários consegue, com o seu atuar, acelerar o processo de inventário. Isto porque o advogado é especialista nesse tipo de processo e trabalhar nesses casos em seu dia a dia, possuindo experiência nesses casos.
Por ser um especialista no assunto ele conhece a técnica correta e eficaz para dar andamento de forma certa e rápida nas determinações do juiz. Esse profissional é capaz de intervir quando há um erro no procedimento que prejudique o direito de seu cliente.
Ser especialista em inventários evita pedidos que não são cabíveis no inventário e que atrasam o processo. O especialista sabe emitir certidões corretas de forma rápida, providencia documentos para provas os direitos dos herdeiros de forma célere.
O advogado normalmente conhece os juízes e procuradores que atuam nas varas especializadas de órfãos e sucessões ou varas de famílias com atribuição de inventários, o que facilita na hora de despachar um pedido urgente com o juiz.
Organize os documentos
Preocupe-se sempre em ter sempre a mão documentos que provem a qualidade de herdeiros e provem a propriedade dos bens móveis e imóveis. Tenha sempre organização na hora de guardar esses documentos.
Negocie as dívidas existentes
Sempre que possível negocie as dívidas existente e que recaiam sobre o patrimônio. Peça parcelamento, desconto para pagamento à vista. Deixar dívidas em aberto dificulta na hora de obter as certidões necessárias para finalizar o inventário e transmitir a herança para os herdeiros.
Dívidas em aberto em nome do falecido impede que o inventário seja concluído pois algumas dívidas geram restrições que aparecem nas certidões necessárias que são apresentadas ao juiz para encerrar os inventários.
Então, sempre que possível negocie e pague as dívidas existentes sobre os bens ou pessoais do falecido.
Decida em vida sobre a divisão dos bens
Todo aquele que possui patrimônio pode e deve decidir como será a divisão no dia em que ele não mais estiver aqui. É difícil de pesar dessa forma, mas isso facilita e acelera a conclusão do inventário e em alguns casos pode até evitar a necessidade de se fazer um como eu explico nesse artigo aqui.
Uma das formar mais eficazes para acelerar e até encerrar um inventário é fazer um acorde de divisão dos bens entre os herdeiros. É possível fazer um acordo de partilha no inventário e pedir para o juiz confirmar por meio de uma sentença de homologação daquele acordo.