Hoje é perfeitamente possível realizar o inventário dos bens deixados pelo falecido totalmente online, sem sair de casa. Ainda que os bens estejam localizados em cidades diferentes, é possível realizar o inventário pela internet, em pouco tempo.
Se você perdeu seu ente querido por COVID e anda com medo de sair de casa para regularizar os bens deixados por ele, saiba que é possível realizar inventário sem correr risco de ter contato com pessoas que você nunca viu, em ambientes fechados, sem os devidos cuidados.
A lei autoriza que o inventário seja realizado pela internet por meio de assinatura eletrônica, com toda segurança jurídica que os herdeiros precisam.
O que é inventário?
Inventário é o procedimento de transferência dos bens deixados pela pessoa falecida, também conhecido como herança, para os herdeiros. Esse procedimento pode ser realizado por meio da justiça, através de ação de inventário ou pode ser realizado em cartório de notas, através de escritura pública de inventário.
As principais diferenças entre eles são: O Inventário na justiça (Judicial) demora anos para ser concluído, é mais caro e burocrático, ao passo que o Inventário em Cartório (extrajudicial) é menos burocrático, mais barato e demora até 2 meses para ser concluído.
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Quais são os requisitos para fazer inventário extrajudicial (em cartório)?
Os requisitos legais para fazer inventário em apenas 2 meses no cartório são:
- herdeiros maiores e capazes
- partilha dos bens amigável
- possuir assistência de advogado(a)
É possível realizar o inventário sem ir ao cartório?
Hoje é possível realizar o inventário dos bens deixados pelo falecido sem precisar ir ao cartório entregar documentos e assinar escritura pública de inventário. Por meio do provimento 100/2020 do Conselho Nacional de Justiça, as partes podem assinar eletronicamente pela internet as escrituras públicas de inventário, por meio de certificado e-notoriado (gratuito) ou certificado digital.
O que é certificado digital e certificado e-notoriado?
Certificado digital é uma assinatura digital eletrônica válida para assinatura de documentos à distância. Esse certificado digital é pago. Já o certificado e-notoriado é uma assinatura digital eletrônica para assinatura de escrituras, procurações ou qualquer outro ato notarial eletrônico diretamente no tabelionato de notas. O certificado e-notoriado é gratuito e emitido pelos cartórios de notas.
Com o certificado os herdeiros e advogado poderão assinar digitalmente a escritura de inventário direto do celular ou computador, sem sair de casa. Após assinatura receber uma cópia da escritura por email com selos e certificados digitais válidos para todos os efeitos legais.
O inventário online possui a mesma segurança jurídica do inventário em papel, assinado presencialmente?
Sim. O inventário online, para dar segurança jurídica, exige-se que além da assinatura digital seja realizado uma videoconferência para verificação da capacidade civil das partes, manifestação de vontade e esclarecimentos necessários relacionados ao ato que está sendo lavrado. Essas audiências são gravadas e armazenadas em banco de dados.
O procedimento é todo online?
E você, ainda vai adiar a regularização dos bens deixados pelo seu ente querido? O procedimento é todo online. Não corra risco saindo de casa e resolva tudo online, fale com advogado especialista em inventários online, envie a documentação, as certidões são emitidas online, por fim, assine a escritura do inventário sem sair de casa.
Quanto custa meu inventário?
O inventário possui despesas com escritura pública de inventário paga ao Cartório de Notas, certidões, cartório de Registro de Notas, Honorários de Advogado e Imposto sobre Herança ITCMD.
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