Nesse artigo você irá entender os principais conceitos sobre inventário, para ajudar a entender como se dá a transferência dos bens, quais são as obrigações e direitos.
O que é o inventário?
O inventário é o processo judicial ou extrajudicial, que ocorre após a morte de uma pessoa, onde é feito o levantamento de todos os bens deixados pelo falecido para dividir entre os herdeiros.
Nesse procedimento lista-se os bens do espólio, que é formado por todos os bens, direitos e obrigações deixadas pelo falecido. Além disso, nesse mesmo procedimento quita-se as dívidas do falecido se houver e formaliza-se a divisão e transferência da herança.
Qual a finalidade do inventário?
No processo de inventário são elencadas e avaliadas todas as dívidas e os bens deixados pelo falecido.
Em consequência disso, no inventários o objetivo é partilhar e disponibilizar os bens restantes aos herdeiros no final do processo, para que possam legalmente administrar, usufruir ou até mesmo vender o patrimônio herdado.
Por que é preciso abrir um inventário?
Para que os bens deixados pelo falecido não fiquem bloqueados. O inventário serve para que os herdeiros fiquem liberados para gerenciar, usufruir ou vender os mesmos.
É obrigatório ter um advogado para fazer um inventário?
Sim. É obrigatório por lei que um advogado assine o processo de inventário para que os órgãos competentes (Tabeliães de Notas ou Registro de Imóveis) possam dar andamento e finalizá-lo.
Tanto no inventário judicial quanto no extrajudicial não pode ser concluído sem o amparo jurídico de um advogado, mesmo que seja realizado em cartório (tabelião de notas) ou que seja amigável estando todos os herdeiros em comum acordo.
Caso haja consenso entre os herdeiros um único advogado pode assessorar toda a família. Do contrário cada herdeiro pode contratar seu próprio advogado.
Por que a lei obriga a assistência de um advogado?
Os legisladores entenderam que o inventário é um procedimento complexo e somente um advogado especialista em inventários pode garantir que todos os herdeiros tomem posse do seu direito, sem privilegiar um herdeiro em detrimento de outro.
Além disso, um inventário pode gerar repercussões fiscais, legais e tributárias que podem ser minimizadas ou até mesmo eliminadas pelo profissional especializado e experiente.
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